Associação de apoio a mulheres com endometriose lamenta chumbo da licença menstrual

A presidente da associação diz à TSF que "é importante ter as licenças, mas que as mulheres vejam assegurados os seus direitos".

A MulherEndo - Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose considera que o chumbo da proposta de licença menstrual "é uma pena", mas afirma que o documento do PAN não assegurava todos os direitos das mulheres.

"Por um lado ficamos com pena, como é óbvio, mas por outro lado, a licença que estava a ser proposta pelo PAN não tinha remuneração. E nós não concordamos com isso porque achamos que é importante ter as licenças, mas que as mulheres vejam assegurados os seus direitos. Portanto, estamos expectantes que outros partidos voltem a reformular esta proposta e que, depois, ela seja aprovada de uma forma ainda mais completa e mais integrante para todas as mulheres. Para que todos os direitos fiquem mesmo assegurados", espera a presidente da associação, Susana Fonseca, em declarações à TSF.

Nesses direitos, a presidente da Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose inclui a remuneração: "Se não for para isso, temos a baixa por doença, que pode ser utilizada, e os três primeiros dias não são remunerados. Esta primeira proposta que foi lançada, se calhar estava um bocadinho pobre. Necessita de ser mais trabalhada e parece-nos que foi um bom ponto de partida para trazer a discussão para Portugal. Acreditamos mesmo que virão propostas mais completas e mais detalhadas que serão ainda mais benéficas para quem delas necessita."

De acordo com Susana Fonseca, muitas mulheres sofrem dores incapacitantes e "necessitam mesmo de faltar aos seus empregos", mas "aquilo que acontece é que não têm os seus direitos assegurados e depois têm represálias a nível patronal".

"É mesmo importante que haja uma lei que as proteja neste sentido, que as ajude a terem os seus direitos assegurados e a poder faltar com justa causa e não terem represálias nesse sentido", realça a presidente da associação.

O PAN pretendia que esta licença pudesse "ir até três dias de ausência ao trabalho por mês", sem determinar "perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença". Os três dias seriam considerados "como prestação efetiva de trabalho".

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