Associações contestam escolha da Câmara de Lisboa para Provedor dos Animais

Nomeação feita "sem o mínimo de escrutínio e de debate público" gera reservas às associações.

Associações de proteção dos animais criticaram esta terça-feira a escolha do Provedor dos Animais sem audição ou concurso e apelaram à Câmara Municipal de Lisboa que recomece o processo de seleção com a participação da comunidade.

Em comunicado, as associações Meganimal, SOS Animal, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e União Zoófila, criticam a escolha do novo Provedor dos Animais de Lisboa "sem nenhum processo de audição, formal ou informal, ou sem ter aberto concurso".

A Câmara de Lisboa aprovou na segunda-feira, por maioria, a designação de Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais e rejeitou a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que pretendia uma auscultação prévia sobre o nome escolhido.

"Este cargo traz imensas responsabilidades e, se por um lado, compete ao Provedor trabalhar em conjunto com as várias autoridades, sejam elas administrativas (locais ou nacionais), também lhe cabe, por outro, escrutinar o que faz a gestão da cidade de Lisboa em matérias de proteção animal", sublinham as entidades.

As associações dizem ver com preocupação que a escolha do novo provedor "tenha sido feita novamente através de uma nomeação surpresa, sem o mínimo de escrutínio e de debate público e sem que se conheça qual o plano que a Provedoria tem para a cidade".

Apesar de terem reservas com o percurso da pessoa em causa, as associações sublinham que a sua tomada de posição nada tem de pessoal.

Na opinião do coletivo, deve ser dado um passo atrás e escutadas associações, grupos informais e até pessoas que têm um papel ativo na proteção dos animais em Lisboa.

"Ainda é possível que a escolha do provedor seja a escolha da pessoa mais bem preparada para a função de prover todos os animais de Lisboa, nomeadamente com conhecimentos técnicos/científicos" que permitam analisar os diversos problemas que assolam as várias espécies que habitam e que estão longe de se resumirem aos chamados animais de companhia", sublinham.

A proposta para a designação do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa foi discutida e aprovada (por voto secreto) segunda-feira durante a reunião privada do executivo, com sete votos a favor, sete abstenções e dois votos contra.

O nome de Pedro Paiva tinha sido proposto numa reunião de Câmara privada em 16 de março, mas a discussão e aprovação da proposta a submeter à Assembleia Municipal foi adiada após questões levantadas pela oposição sobre uma eventual incompatibilidade de funções.

Na reunião, o BE tentou apresentar uma proposta para que fosse feita uma auscultação prévia de entidades defensoras dos Direitos dos Animais no processo de designação do provedor, mas o documento não foi aceite, por ser considerado uma "alteração ao regulamento".

Conhecido como o "encantador de cães" português, Pedro Paiva, nome que foi proposto pelo vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), é fundador da associação Pet B Havior e é coordenador técnico do projeto de Terapias Assistidas com Cães a Crianças Vítimas de Cancro, em parceria com a Associação Princesa Leonor, a Fundação do Gil e escolas públicas dos concelhos de Sintra e Oeiras.

Na proposta, a submeter à Assembleia Municipal, refere-se que o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa prossegue a sua missão "de forma independente, autónoma e imparcial" em relação a todos os órgãos autárquicos, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições ou outras entidades", com o objetivo de proteção, bem-estar e defesa dos direitos dos animais na área do município.

A proposta sugere a contratação de Pedro Paiva "através de um procedimento de aquisição de serviços por ajuste direto" nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o desempenho da função de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, em que o mandato é de quatro anos, referindo que o encargo global da despesa é de 221 mil euros.

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