Câmara de Lisboa rejeita "contradição" entre desconto no estacionamento e transportes públicos grátis

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, afirma que se trata de " um incentivo aos transportes públicos".

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), rejeitou, esta segunda-feira, existir "contradição" na proposta de orçamento municipal para 2022 entre o desconto no estacionamento para residentes e a gratuitidade nos transportes públicos para jovens e idosos.

"Aquilo que este executivo implementa é, claramente, um incentivo aos transportes públicos", afirmou o também vereador das Finanças, referindo que a diferenciação das tarifas de estacionamento entre residentes e não residentes em Lisboa "deverá funcionar como um desencorajamento também à entrada de carros na cidade".

Numa audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, no âmbito da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, que tem as áreas de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização, o vice-presidente da autarquia foi questionado pela deputada do BE Isabel Pires sobre a existência de "uma contradição" nas medidas do setor da mobilidade, uma vez que o desconto no estacionamento continua a promover o uso do automóvel em detrimento do transporte público.

"Compreendemos essa leitura possível, embora de maneira nenhuma estejamos de acordo com ela", respondeu Filipe Anacoreta Correia, assegurando que a proposta de passes gratuitos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65 anos "é uma medida de grande dimensão em termos orçamentais e que vai ter, certamente, um impacto grande em termos da utilização do transporte público".

Para este ano, segundo a proposta de orçamento municipal, a medida de transportes públicos gratuitos tem uma dotação de 12 milhões de euros, enquanto o desconto de 50% no estacionamento para residentes em toda a cidade dispõe de 2,5 milhões de euros.

O vereador das Finanças reforçou que a proposta de orçamento municipal para 2022 inclui a preocupação de transição energética e sustentabilidade na cidade de Lisboa.

Filipe Anacoreta Correia explicou ainda que os transportes públicos gratuitos, sobretudo em relação aos jovens, visam atrair novos utilizadores, com um potencial além do período de gratuitidade, em que "a expectativa é que este investimento deixe no sistema muitos desses utilizadores".

O executivo está a trabalhar quer com a empresa de gestão municipal Carris, quer com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) - entidade gestora pública dependente da entidade intermunicipal Área Metropolitana de Lisboa -, para "avançar rapidamente" com a proposta de transportes públicos gratuitos, ficando o município responsável pela compensação dos operadores de transporte.

"No município de Lisboa, se o acordo for alcançado com a TML, além do Metro e da Carris, há também linhas férreas na cidade que poderão também ser utilizadas à semelhança do que se passa já com o passe hoje disponível", apontou o vereador.

A medida relativa ao estacionamento "não tem de ser vista, necessariamente, em contradição", reforçou o autarca do CDS-PP, referindo que o executivo quer avançar com a transição energética, "mas não a fazer de uma forma de uns contra os outros, aumentando as clivagens, a conflituosidade social, que se vê em muitas cidades, portanto toda esta transição tem de ser feita de uma forma harmónica".

Em relação ao plano de saúde gratuito para os mais carenciados acima de 65 anos, que será operacionalizado através das juntas da freguesia que queiram aderir, até um limite de 20 mil pessoas abrangidas, com a despesa total de dois milhões de euros para este ano, o vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou que "esta proposta não visa competir com a oferta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas visa reforçar o acesso à saúde".

"Os planos de saúde desta natureza existem no mercado, portanto não vai ser criado nada novo e, dentro da auscultação que foi feita, os valores que estão estimados são valores realistas para o nível de serviços, ou seja, entre teleconsultas gratuitas, rastreio e acesso a medicamentos ao domicílio", indicou Anacoreta Correia.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas (PSD) governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" -- três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação "Mais Lisboa" -- cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV -- ambos do PCP -; e uma do BE.

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