O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a alteração ao Código da Estrada. A acompanhar esta mudança, segundo a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, vem também um agravamento das multas por uso de telemóvel durante a condução e mudanças nas características técnicas das trotinetes elétricas, tudo para reforçar a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade, uma das prioridades do Governo.
O uso do telemóvel durante a condução vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1250 euros, um agravamento em cerca de 100%, segundo as alterações ao Código da Estrada aprovadas esta sexta-feira em Conselho de Ministros.
Para as autocaravanas vão passar a haver zonas específicas de parqueamento obrigatórias e "todas as zonas que não estão identificadas ficam excluídas". Nestes casos, as coimas são as regulamentadas pelo Código da Estrada.
Sobre a perda de pontos na carta de condução associados a estas coimas, a secretária de Estado da Administração Interna disse "não ter essa informação" de momento.
Nova medida presume que quebras nas empresas tenham aumentado
Já a ministra Mariana Vieira da Silva esclareceu as medidas de apoio às empresas. Caso uma empresa tenha submetido uma candidatura com base em quebras de faturação que estava a ter num momento anterior às novas medidas de contingência, pode agora em dezembro "passar para o nível superior".
"Se tinha uma quebra de 60% e beneficiava de um apoio, vamos presumir que com as novas restrições tem uma quebra maior e passa para o nível seguinte", algo que só acontece durante o mês de dezembro.
A governante revelou também que o Governo aprovou o decreto-lei que altera o sistema de incentivos à adaptação das empresas ao contexto de pandemia. Os projetos apoiados pelo Programa Adaptar vão passar a ter uma duração máxima de nove meses - em vez de seis - a contar da data de notificação favorável, que tem como data limite 31 de março de 2021.
As rendas comerciais, por sua vez, foram discutidas neste Conselho de Ministros, mas ainda não houve aprovação.
Plano de Vacinação? "Decisão será comunicada pelo Governo"
A ministra do Estado e da Presidência sublinhou que a ideia de que o plano de vacinação coloca os idosos em segundo plano está desatualizada.
"O processo de decisão continuará nos próximos dias, com várias reuniões. A decisão será comunicada pelo Governo", explicou Mariana Vieira da Silva.
