Comissão vai estudar abusos sexuais na igreja católica e remeter crimes às autoridades

"As denúncias não as vamos trabalhar, mas vamos imediatamente enviá-las para as instâncias competentes", diz o membro da comissão Álvaro Laborinho Lúcio.

A comissão que vai investigar abusos sexuais na igreja católica em Portugal começa na terça-feira a receber denúncias de vítimas, de casos ocorridos desde 1950, que podem ser remetidos às autoridades e investigados se os crimes ainda não tiverem prescrito.

O objetivo do trabalho da comissão é o da recolha de testemunhos, para um estudo que não procederá a reparações financeiras nem judiciais, mas que pode dar como reparação às vítimas o quebrar de um silêncio e de um sofrimento pessoal, disse esta segunda-feira o coordenador da comissão, o pedopsiquiatra Pedro Strecht.

Pedro Strecht referiu que "apenas o ter alguém com quem falar" pode ser "absolutamente marcante" na "viragem emocional" na vida de uma pessoa.

No entanto, todos os testemunhos recebidos que possam ser enquadrados como denúncias de crimes ainda não prescritos serão "imediatamente encaminhados" para as autoridades competentes, explicou o membro da comissão Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e ex-ministro da Justiça.

"Nós vamos distinguir claramente denúncias de testemunhos. As denúncias não as vamos trabalhar, mas vamos imediatamente enviá-las para as instâncias competentes", disse o juiz conselheiro, referindo que estão já estabelecidos canais de comunicação com as hierarquias superiores da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária.

A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa começa na terça-feira a receber testemunhos de vítimas que o queiram fazer, ou de terceiros que queiram denunciar casos que conheçam, sendo que o grupo de trabalho tem mecanismos instalados para triar falsos testemunhos que possam surgir, disse Pedro Strecht.

As denúncias e testemunhos podem chegar à comissão através do preenchimento de um inquérito online no site https://darvozaosilencio.org, que adota o lema e objetivo da comissão no seu endereço, mas também do número de telefone +3519171110000, disponível entre as 10h00 e as 20h00 diariamente, mas que não pretende ser nem uma "linha SOS, nem de apoio psicológico", como frisou Filipa Tavares, assistente social com experiência em acompanhamento de crianças e famílias, que integra a comissão.

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