Mexia acusa Ministério Público de ilegalidade, fraude e julgamento sumário

É o contra-ataque de António Mexia e João Manso Neto. Gestores da EDP acusam Ministério Público de não ter provas para o agravamento das medidas de coação - que consideram ilegais.

António Mexia e João Manso Neto acusam o Ministério Público (MP) de fraude, ilegalidade e de querer impor um julgamento sumário.

A TSF teve acesso à argumentação de resposta ao agravamento das medidas de coação aplicadas aos dois gestores da EDP, investigados no caso das rendas excessivas por alegados fatos ocorridos em 2007.

No documento, acusam os procuradores de querer impor penas através de um julgamento sumário. Mexia e Manso Neto entendem que o MP "sem provas tenta punir antecipadamente os arguidos, sem acusação e sem julgamento". Os administradores da elétrica consideram que não existem "provas que justifiquem a alteração das medidas de coação", que, afirma de forma perentória, "são ilegais".

Numa resposta muito longa onde apresentam mais de 800 prontos de argumentação, os dois gestores asseguram que o MP "oculta o facto de que todas as decisões [na EDP] foram colegiais, tentando imputá-las a duas pessoas", "ignora que a legislação central e contratos são de 2004 e 2005, momentos em que foram tomadas as decisões fundamentais, ficcionando que tudo se passou em 2007" e que "as medidas implementadas em 2007 prejudicaram a EDP, e beneficiaram os consumidores e o Estado em 750 milhões de euros".

Mexia e Manso Neto garantem ainda que o MP "oculta e ignora deliberadamente provas".

Há semanas, Mexia e Manso Neto viram o Ministério publico pedir a suspensão dos cargos na EDP, a apreensão de passaportes e proibição de sair do país, para além de cauções no valor de três milhões de euros.

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