Governo vai perdoar empréstimos para rendas feitos durante pandemia

Objetivo é que as famílias com maiores dificuldades não voltem a cair em situações de precariedade habitacional.

O Estado vai conceder o perdão dos empréstimos para rendas habitacionais que foram contraídos durante a pandemia de Covid-19, para evitar que as famílias mais vulneráveis fiquem sem casa. A medida está contemplada no Programa de Estabilização publicado em Diário da República este fim de semana.

O perdão do empréstimo já está contabilizado. O Governo conta gastar 1,5 milhões de euros com a medida.

​​O regime de apoio foi criado em abril, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, que levou muitos trabalhadores a situações de desemprego ou lay-off. Quem perdeu rendimentos, passou a poder pedir um empréstimo, que só começaria a pagar, sem juros, em 2021.

A alteração que agora passa a vigorar estabelece que, no caso das famílias mais vulneráveis, o empréstimo pode ser convertido em subsídio não reembolsável. Na prática, isto significa que o empréstimo é perdoado, de modo a evitar novas situações de precariedade habitacional.

Ainda a pensar em quem tem mais dificuldades, é também proposta a criação de vouchers ou cartões eletrónicos para apoio alimentar.

Quanto a medidas de apoio aos idosos e vítimas de violência doméstica, o programa Radar Social prevê a contratação de 3 mil jovens licenciados, para um reforço dos serviços de apoio domiciliário e experiências-piloto em dez unidades de dia e promoção de autonomia. Uma medida que irá custar mais de 20 milhões de euros por ano.

Também na Função Pública há novidades, relativamente à política de contratações. A regra passa agora a ser de "um para um", ou seja, para cada saída de um funcionário da administração pública, deve haver uma nova contratação.

Termina assim a diretiva de "dois para um", que estava em vigor há 20 anos. Desde o inicio da década de 2000 que só entrava um funcionário público nos quadros do Estado por cada dois que saíssem. Agora, tendo em conta a previsão de aposentações, o Governo quer reforçar e rejuvenescer o corpo profissional da administração pública.

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