Juízes dizem que seria "grave desprestígio" mudar sede do Constitucional para Coimbra

Parecer do próprio Tribunal Constitucional critica de forma dura a proposta em discussão no Parlamento.

O parecer entregue pelo Tribunal Constitucional (TC) aos deputados sobre a proposta do PSD para mudar a sede deste tribunal para Coimbra arrasa a ideia que vai quinta-feira a debate na Assembleia da República.
A maioria dos juízes concluiu que a transferência teria uma "carga simbólica negativa", "degradando a perceção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão".

A confirmar-se, a medida, segundo o parecer, significaria uma "transferência seletiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestigio".

O documento tem data de janeiro e foi consultado pela TSF, depois de ter sido noticiado, inicialmente, pelo Observador.

Os juízes sublinham que o TC não é um órgão jurisdicional qualquer e a sua ida para Coimbra não é uma "medida de descentralização".

O parecer diz que "num país com uma tradição antiga de centralismo, em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, a transferência da sede do TC contribuirá certamente mais para desprestigiar o órgão do que para criar uma nova centralidade fora da capital".

Ir para Coimbra "seria tratar um órgão de soberania com lugar cimeiro na constituição como mero instrumento de prossecução de políticas públicas de deslocalização, sacrificando-se irremediavelmente o valor simbólico inerente à presença dos poderes do Estado, na sua esfera e especificidades próprias, na capital do país - sendo o TC, aliás, aquele que mais direta direta relação tem com os órgãos de soberania que exercem as funções política e legislativa", refere o parecer.

Os juízes recordam os argumentos do PSD, mas defendem que não faz sentido argumentar que Coimbra é uma cidade universitária e com forte tradição no ensino de Direito.

Com dez votos a favor e três votos contra, o parecer do TC enviado aos deputados não reuniu a aprovação unânime de todos os juízes deste órgão.

Um dos juízes que votou contra foi o antigo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, reputado constitucionalista da Faculdade de Direito de Coimbra.

O ex-juiz do TC sublinha que 90% dos processos aí julgados não chegam das sedes do poder político central, "mas de qualquer lugar do território nacional": "processos onde ecoam os trabalhos e os dias de dez milhões de cidadãos", pouco havendo "a perder - porventura alguma coisa a ganhar - se tiver lugar num horizonte onde se mostre esbatido o rosto da capital".

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