Metade das queixas feitas à IGAI é contra agentes da PSP

Das 1073 queixas apresentadas registadas pela IGAI em 2020, 20% são por ofensas à integridade física, ou seja, 120 casos.

As denúncias sobre forças de segurança feitas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) subiram cerca de 12% entre 2019 e 2020, sendo que metade das queixas é contra agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), avança o jornal Público. No ano passado registaram-se ainda três mortes às mãos das polícias, duas com armas de fogo.

De acordo com o jornal, das 1073 queixas registadas pela IGAI em 2020, 20% são por ofensas à integridade física, ou seja, 120 casos. Um peso muito significativo, no entender da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Já as denúncias por violação de deveres de conduta dos agentes da polícia, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) representam mais de 42% do total.

Noutro plano, as situações de abuso de autoridade correspondem a quase 10% das denúncias. Houve ainda 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias.

Os números do relatório da IGAI não preocupam o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. Em declarações à TSF, Paulo Santos lembra que o número de queixas que levaram à punição de agentes é residual. O dirigente sindical sublinha ainda que as operações da PSP são habitualmente mais complexas do que as de outras forças policiais.

"Não são números que nos façam ficar admirados, desde logo porque as queixas são um instrumento que o cidadão tem e um direito que lhes assiste quando entendem que as atuações policiais não foram em conformidade ou que não foram de acordo com aquilo que está estabelecido legalmente", afirma, acrescentando que "é importante também nesse mesmo relatório estar que, face a esse aumento, há um valor muito residual daquilo que foram as punições respetivas dessas queixas, ou seja, é importante perceber que uma queixa não pressupõe diretamente algo mal feito por parte do agente policial".

"Não nos podemos esquecer que estamos a falar de uma força que está implementada na maior parte do território nacional e que também estes últimos anos traduziram-se em dinâmicas sociais muito concretas relativamente aquilo que foi a pandemia", alega.

Paulo Santos assegura que, durante a pandemia, o ambiente de conflitualidade aumentou, o que pode também ajudar a explicar o aumento das queixas contra as forças de segurança.

"Quem anda no terreno, durante estes últimos dois anos, percebeu claramente um aumento de algum tipo de ocorrências, como violência doméstica, conflitos dentro das famílias, desavenças entre vizinhos", esclarece.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia diz que "os números e o relatório poderão não traduzir efetivamente essa realidade, mas isso é outra avaliação que se faz porque, muitas vezes, a participação que é feita corresponde a uma ocorrência, mas muitas ocorrências que surgem diariamente não são traduzidas num alto de polícia".

A PSP é a força de segurança contra a qual foram apresentadas mais queixas. Foram 530 só no ano passado. Mas esta é uma tendência que se tem repetido ao longo dos últimos anos. Já em 2019, as denúncias feitas por cidadãos e outros órgãos contra a polícia por causa de agressões de agentes a cidadãos foram quase 230.

Em 2020, foram registadas três mortes às mãos das forças da autoridade. Uma das mortes é atribuída à GNR e outra à PSP. As duas com armas de fogo. Ambos os inquéritos foram arquivados, sem haver referência a que casos se trata. A terceira morte é atribuída ao SEF. O relatório da IGAI a que o Público teve acesso não especifica qual o caso, mas deverá ser o de Ihor Homeniuk.

No ano passado, foram ainda instaurados 41 processos disciplinares. No ano anterior tinham sido apenas dois. Mas as sanções disciplinares impostas pela IGAI foram apenas oito. Poucas, mas, ainda assim, superiores a anos anteriores. Foram aplicadas seis sanções em cada ano desde 2017.

Notícia atualizada às 9h40

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