Ministra da Justiça pede aumento da transparência na gestão de dinheiros públicos

Francisca Van Dunem considera que "se legisla em excesso" e que é, por isso, necessário aperfeiçoar a legislação que já existe.

A ministra da Justiça considerou hoje importante aumentar a transparência na gestão dos dinheiros públicos e explicar às pessoas para que servem os impostos que pagam.

Nas Conferências dos Estoril, Francisca Van Dunem participou no painel "De volta ao básico: democracia e a luta contra a corrupção" e realçou "a necessidade de aperfeiçoar a legislação, aumentar a educação cívica e melhorar os instrumentos" disponíveis no combate aos crimes económico financeiros.

"Sempre entendi que se legisla em excesso. Portugal não precisa de mais legislação, apenas de ser aperfeiçoada", afirmou a ministra, acrescentando que há "uma malha normativa coerente e consistente e vários instrumentos legislativos", para combaterem a corrupção.

Van Dunem deu como exemplo os 10 primeiros países do índice da corrupção, no qual Portugal está em 30º lugar entre 180, nomeadamente Dinamarca, Finlândia, Suíça, Noruega, Nova Zelândia e Canadá, para sublinhar os pontos positivos existentes entre eles que justificam o baixo nível de corrupção.

"Em termos genéricos há uma melhor distribuição de riqueza, administrações públicas modernas e altamente desburocratizadas, legislação robusta em matéria de transparência, sistema judiciais com elevados níveis de eficácia e uma eficaz educação para a cidadania", concluiu.

Para a ministra, a prevenção dos fenómenos da corrupção passam pelo papel fulcral da educação para a cidadania e um aumento da transparência.

"Nós não gostamos de pagar impostos porque também não sabemos o que os impostos nos trazem de volta. Essa dialética entre Estado e administrados podia ser melhor" tal como a explicação sobre o destino dos impostos.

A ministra assumiu ainda que notícias sobre processos como a Operação Marquês ou Fizz, relacionados com crimes económicos, interferem negativamente na perceção que os cidadãos têm sobre a corrupção.

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