Na gaveta há seis anos. Zero volta a apelar ao Governo para aprovar legislação de proteção de solos

A legislação esteve em consulta pública em 2015 e nunca foi aprovada, apesar das promessas de responsáveis do Ministério do Ambiente.

A associação ambientalista Zero voltou neste domingo a apelar ao Governo para que aprove a legislação sobre proteção de solos, ProSolos, prometida há vários anos mas que nunca foi publicada.

O projeto de lei, diz a associação num comunicado no Dia Mundial do Solo, está "há seis anos na gaveta", sem razões válidas para tal já que tem, acrescenta a Zero, largo consenso junto de vários agentes, e pela "relevância que têm vindo assumir as questões ligadas à preservação dos recursos não renováveis como o solo".

Já em dezembro do ano passado a Zero tinha pedido ao Governo para que avançasse com a legislação, que esteve em consulta pública em 2015 e que nunca foi aprovada apesar das promessas de responsáveis do Ministério do Ambiente.

E este ano, por duas vezes, o grupo parlamentar do PSD também criticou o facto de a lei não ser aprovada e publicada. Fê-lo em abril, quando falou da "apatia governativa" que contrasta com a urgência de tratar os solos, críticas que na altura foram secundadas por quase toda a oposição. O PS respondeu então que a ProSolos iria entrar "em breve em processo legislativo" (disse o deputado do PS Hugo Pires).

E em setembro o PSD voltou a lembrar que a ProSolos esteve em consulta pública em 2015 e que continua sem ser aprovada e publicada pelo Governo, recordando também os social-democratas que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, por diferentes ocasiões desde 2015 apresentou um prazo para a publicação da lei.

No comunicado deste domingo a Zero também lembra essas promessas, lembra que ao longo dos anos enviou várias cartas aos responsáveis governamentais, incluindo o primeiro-ministro, e lamenta que todos os esforços se revelaram "completamente infrutíferos".

"A Zero receia, assim, que este Governo acabe por cessar funções sem ter resolvido este problema, apesar da proposta de legislação ter um grande consenso nacional e ter sido trabalhada no decorrer dos últimos anos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de poder acomodar as várias sensibilidades que existem sobre este tema", diz-se no comunicado.

No mesmo documento, a organização ambientalista recorda também que a legislação incluiria, entre outros aspetos, a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo à apresentação, pelo proprietário, de um relatório com o estado da contaminação.

Ou a obrigação de se fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Ou ainda a criação de um Atlas da Qualidade do Solo.

No comunicado, a Zero cita um estudo da APA, de 2017, segundo o qual Portugal ganharia 25 milhões de euros em seis anos em resultado da publicação da ProSolos "aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública".

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