Russiagate. Encarregado de proteção de dados não percebe exoneração do cargo

Associação que representa estes profissionais, em articulação com o próprio exonerado, vai queixar-se da Câmara de Lisboa à CNPD.

O encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa que esta sexta-feira foi formalmente afastado do cargo depois de uma reunião do executivo autárquico está de consciência tranquila com o seu trabalho, apesar de ser o único, até agora, penalizado pela partilha de dados de manifestantes com embaixada.

Quem o afirma é a presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados que em declarações à TSF explica que o funcionário do município ficou surpreso com a decisão.
Inês Oliveira detalha que até ao fim não queriam acreditar que o encarregado de proteção de dados ia mesmo ser exonerado, mas agora, confirmada a decisão anunciada inicialmente por Fernando Medina, estão a preparar uma queixa que deverão entregar em breve à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados garante que não faz sentido exonerar alguém que não teve culpa nenhuma, como já foi dito pela presidente da CNPD no Parlamento, e que até alertou para o problema.

Inês Oliveira fala num dia "negro" para a profissão, que assusta os outros profissionais da área, e diz que o afastamento do funcionário significa mais uma violação da lei pela Câmara Municipal de Lisboa.

"Estamos a falar de uma exoneração que não tem base legal e que viola uma norma clara do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que diz que este profissional não pode ser penalizado por exercer as suas funções e foi isso que aconteceu", refere a presidente da associação, que explica que a queixa será articulada com o seu associado agora afastado do cargo na Câmara Municipal de Lisboa.

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