Setor de Bebidas Espirituosas apela a fim de proibição de venda a partir das 20h00

Associação acredita que "o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o inverno, uma vez que é no contexto do verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados".

A ANEBE - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas apela ao fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00, considerando que a medida faz menos sentido durante o inverno, referiu, em comunicado.

A associação acredita que "o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o inverno, uma vez que é no contexto do verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito".

Paralelamente, a entidade defende o fim desta restrição, imposta pelo executivo, em lojas, supermercados e outras superfícies de retalho "até aos horários em vigor definidos pelo Governo para o encerramento dos estabelecimentos comerciais".

Assim, garante a ANEBE, "esta medida de antecipação da quadra natalícia, permitirá dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla, em que vigora o período de abertura das lojas, contribuindo para evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos e, portanto, ajudando a evitar contágio".

Neste contexto, a ANEBE apresentou ao Ministério da Economia uma medida alternativa, que passa pela proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 "quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos" de 25 euros na loja em causa.

"Esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a atividade económica com o controlo da pandemia", explicou João Vargas, secretário-geral da ANEBE.

A organização adianta que a criação de barreiras legais à compra de álcool tem efeitos nefastos, alertando para "o ressurgimento de bebidas contrafeitas no mercado com consequências de saúde para os consumidores", o "consumo por parte de menores e consumos abusivos sem controlo" e a perda de empregos em toda a fileira do setor.

A associação assegura ainda que esta proibição leva a uma "menor arrecadação fiscal pelo Estado, através dos impostos de consumo".

"A acumulação de perdas históricas de todo o setor das bebidas alcoólicas durante a crise pandémica, a crise no turismo e de confiança dos consumidores, bem como as restrições nos pontos de venda no Canal Horeca [hotéis, restaurantes e cafés] (especialmente, bares e discotecas) ameaçam toda a cadeia de valor, pelo que é necessário ter em consideração os impactos negativos no setor", destacou a associação.

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