"Violação dos direitos humanos." Costa explica cercas sanitárias em Odemira

"A hiperlotação" das habitações consistem em "violação dos direitos humanos", o que leva o Governo a pedir inspeção a várias instalações.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro.

"Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", disse.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo pretende "quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em Lisboa, António Costa salientou que todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de Covid-19 concentram-se nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola".

"É um caso muito especial. É o maior concelho do país, maior do que alguns distritos", explicou o primeiro-ministro.

Questionado pela TSF, António Costa salientou que o fenómeno não é generalizado ao concelho, "está centrado em duas freguesias e totalmente associado à atividade agrícola". Foi ainda aprovado um diploma que obriga as empresas a garantir a testagem dos trabalhadores, assim como a rastrear os contactos de todos os funcionários.

"No caso de haver um caso positivo, devem-se isolar todos os contactos, para quebrar as cadeias de transmissão", explicou.

O Governo pediu ainda que as autarquias disponibilizem instalações para isolar os confinados e os infetados. "O direito à habitação condigna é um direito humano fundamental que deve ser respeitado", alertou o primeiro-ministro.

Estas duas freguesias - São Teotónio e Longueira/Almograve -, que constituem um "centro de contaminação" estão agora em cerca sanitária, passando a reger-se pelas regras de 15 de março.

"Há 1910 casos por cem mil habitante em São Teotónio. Na outra freguesia com cerca sanitária são 510 casos por cem mil habitantes", esclareceu António Costa. As restantes freguesias avançam no desconfinamento, como grande parte do país.

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