Crise política? "O que é facto é que há Orçamento", sublinha Marcelo
Chefe de Estado sublinha que existência do Orçamento do Estado para 2021 chegou a ser posta em causa e recusa "inventar problemas".
Anulação de transferências para o Novo Banco? António Ramalho fala em "percalço"
O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução.
Votação final global do OE21 decorre esta quinta-feira. Aprovação está quase garantida
Abstenção de PCP e PEV deve permitir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Bloco de Esquerda confirma chumbo no Orçamento do Estado para 2021
Partido mantém voto contra no Orçamento e acusa o governo de manter "postura intransigente em matérias centrais".
Por unanimidade. Parlamento aprova subida de 100 euros do valor até ao qual não se paga IRS
Valor mínimo de existência sobe para 9315 euros a título excecional no que se refere a 2020.
Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde no IRS
Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de mil euros.
Corte de água, luz, gás e comunicações proibido durante primeiro semestre de 2021
A proposta do PS mereceu unanimidade na Assembleia da República.
Embalagens de takeaway vão custar 30 cêntimos
Foi aprovada uma proposta do PAN que visa reduzir o uso de embalagens de utilização única onde costumam vir as refeições prontas a consumir. Entra em vigor no início de 2022.
PSD recua e altera proposta para suspender o pagamento por conta
Proposta social-democrata passa agora a prever a suspensão apenas por três meses e só para PME com quebra de faturação de 25%. Proposta é votada esta terça-feira.
Reviravolta na votação do OE2021 aprova Portal da Transparência de Fundos Europeus
A proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada, em plenário, apesar dos votos contra do PS. Para a passagem contou com a presença das duas deputadas não inscritas que não estão representadas na Comissão.
Período pós-pandemia. PS aprova regulamentação para exclusividade no SNS
Foram rejeitadas propostas do Bloco de Esquerda e PCP, que pretendiam uma implementação quase imediata.
Meios de diagnóstico e terapêutica com reforço de 15 milhões de euros
A proposta contou com os votos favoráveis da esquerda, e abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega.
Aprovado plano para diminuir listas de espera na procriação medicamente assistida
Está previsto o "reforço de meios humanos e financeiros no Serviço Nacional de Saúde".
"Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19" com vigência prolongada mas sem alargamento
PS ficou isolado no voto contra o prolongamento da vigência, mas contou com a abstenção do PSD quanto ao alargamento dos beneficiários.
Aprovada proposta que elimina chamadas de valor acrescentado no apoio ao cliente
Iniciativa do PAN não teve votos contra mas contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
PS não prevê reduzir TSU mas avisa: "Para aumentar salário mínimo, é preciso OE aprovado"
Ainda sem garantia sobre a aprovação do Orçamento, o PS pressiona a esquerda e diz que o Governo "precisa de estar em funções" para alterar as leis laborais. Aumento do salário mínimo não implica redução na Taxa Social Única.
Chega propõe mudança na lei para impedir congresso do PCP
Ventura lançou o apelo a "toda a direita" para tentar impedir a reunião, mas proposta não deve ser votada em tempo útil.
Governo sozinho na defesa do OE2021. Partidos dizem que documento "não serve"
Os socialistas ficaram isolados na defesa do Orçamento, num debate em que o Governo considerou que a sua viabilização é do "interesse nacional", o PCP avisou que o documento "não serve" e o BE que está desatualizado.
