Autópsia de Rendeiro em Portugal? "Qualquer pedido que chegue será apreciado"
A garantia foi dada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
PGR diz que há um nicho na lei que permite continuar a aceder a metadados para investigar
"A declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional não abrangeu este nicho normativo", lê-se numa nota da PGR.
Burlas e phishing com maior número de queixas. Denúncias de cibercrimes duplicaram em 2021
Foram recebidas 1160 denúncias em 2021, entre as quais 195 foram encaminhadas para abertura de inquérito e 25 para a Polícia Judiciária.
Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas
Advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença da equipa de magistrados portugueses.
Revelado parecer sobre eleitores em isolamento, Merkel diz não a Guterres e outros destaques TSF
A ministra da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que os eleitores em isolamento vão poder sair de casa para votar nas eleições legislativas no final do mês.
PGR abriu inquérito à atribuição da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich
Ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.
Líder do PAN preocupada com ausência de parecer da PGR sobre voto dos isolados
Inês de Sousa Real defende que o Governo "poderia e deveria ter antecipado as condições de votação".
IL faz depender possíveis soluções para eleitores confinados do parecer da PGR
Liberais sublinham ter apresentado "em tempo útil" uma proposta que permitiria que as eleições decorressem ao longo de dois dias.
"Governo pode, mas não deve." Costa quer segurança jurídica e mais voto antecipado
O primeiro-ministro defende que tem de garantir isenção na preparação das eleições. Vai haver mais mesas para voto antecipado. Governo e partidos vão reunir-se.
Suspensão do isolamento no dia das eleições divide constitucionalistas
Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade de suspender o isolamento no dia 30 de janeiro.
Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega
Ministério defende que "as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso não foram corroboradas".
Tubarões na Figueira da Foz, investigados insultos a Ferro Rodrigues e outros destaques TSF
Tubarão mais avistado em Portugal é um dos maiores do mundo, mas também o mais inofensivo.
PGR abre inquérito a insultos de negacionistas a Ferro Rodrigues
Processo fica sob responsabilidade do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Ministério Público abre inquérito à manifestação do Movimento Zero
Processo está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Ex-sócio de Vasconcellos fez denúncia na PGR por desvio de ativos
Sobre o conteúdo da denúncia, Rafael Mora disse que na audição parlamentar a Nuno Vasconcellos, Mariana Mortágua "pôs o dedo na ferida" ao referir a Affera.
Caso que envolve autarca de Vila Real de Santo António tem oito arguidos
Conceição Cabrita renunciou ao cargo esta quinta-feira. Juiz presidente da Comarca de Évora deu conta de que todos os arguidos estão "fortemente indiciados".
Evitar um "prejulgamento". Joana Marques Vidal defende reformulação do Tribunal Central de Instrução Criminal
Na perspetiva da antiga procuradora-geral da República, é "necessário ou útil um repensar do modo como a fase de instrução tem estado a ser aplicada". Já a Ordem dos Advogados defende mesmo a extinção do órgão da Justiça.
Sindicato dos magistrados interpõe ação para impugnar diretiva da PGR
Estrutura defende que há questões que não podem ser decididas "por um ato administrativo da PGR", alegando que a decisão de Lucília Gago configura uma "usurpação de poderes", já que "se substituiu ao legislador".
